POR ONDE COMEÇAR?

Eu decidi, e agora? Por onde eu começo? O que eu faço?

Se você decidiu pelo homeschooling, não deve ter sido fácil e seus motivos devem ser sólidos e muito fortes. O homeschooling não é pra qualquer um. Tem que ter disciplina, organização e muita força de vontade, motivação.

Minhas dicas para você começar:

·         Pai e mãe devem decidir pela educação em casa e devem estar concientes de seus direitos e deveres para com seus filhos;

·         Um dos dois não poderá trabalhar para poder dar a atenção que seus filhos merecem;

·         Organizem-se e busquem informações. Procurem grupos ou pessoas que querem a mesma coisa em sua cidade;

·         Uma criança não precisa de muito para aprender e ser feliz. Procure separar um canto em casa dedicado ao estudo. Uma mesa, cadeira, computador, estante com livros. Esse ambiente deve ser bem iluminado e ventilado. Mas a diversidade é a alma do homeschooling. Lembre-se que seu filho vai aprender mais fora de casa que trancado em casa. Museus, zoológicos, praças, jardins, parques, praias, são aulas vivas. Não esqueça de atualizar a carteirinha do melhor lugar do mundo, a biblioteca pública.

·         Prepare seu filho para vida e para o ENEM, para que se for o desejo dele mais tarde de entrar numa universidade, você proporcione o conteúdo necessário.

·         Analise os curriculos obrigatórios para o ENEM.

·         Assine revistas especializadas em educação. Tem projetos interessantes que podem ser aplicados pelos pais.

·         Por mais que você seja contra uma rotina ou um planejamento mais formal, ele pode facilitar sua vida para provar que seu filho está sendo adequadamente educado.

·         Escreva um planejamento de conteúdos básicos e espectativas. Seu filho irá seguir de acordo com a velocidade que for mais adequada para ele. Como em aulas particulares. Algumas matérias ele aprenderá mais rápido que outras, por isso o planejamento é elástico.

·         Priorize a autonomia e o autodidatismo de seu filho. Ele precisa ser orientado, o conteúdo ele aprenderá sozinho, esse processo é natural. O ser humano é curioso, seu filho irá direcionar os assuntos que ele deseja aprender. Cuide do ensino básico. O complemento é natural.

·         Cuidado com a socialização do seu filho. Esse assunto gera muita discussão, e não é a toa, o contato com outras crianças é importante. O respeito, a tolerância, os conflitos, essas coisas devem ser trabalhadas com seu filho. As crianças não precisam ficar presas dentro de salas de aulas, encontrando-se somente nos recreios, para se socializarem, como muitos educadores afirmam. Você pode montar grupos de estudo com amiguinhos de seus filhos, nas igrejas, com filhos de pais que pensam como você. Criem um projeto e bola pra frente. Quer um exemplo? Junte a criançada do prédio, da rua, da igreja, para organizar uma festa junina. Deixe que eles trabalhem em equipes e ajudem em cada processo de organização. Outro exemplo: Converse com os pais das outras crianças e do professor de natação e organize um passeio na praia. Que tal conhecer os animais marinhos, a vegetação costeira, os animais da areia, o clima, a preservação ambiental, normas de segurança no mar, tudo isso num passeio? São atividades divertidas e simples que vão proporcionar diferentes graus de socialização que seus filhos precisam. Outra idéia ótima para crianças acima de 7 anos são os grupos de escoteiros. Estão meio fora de moda hoje em dia, mas deve ser porque ensinam moral e cidadania, entre outros valores. E claro, isso não está na moda.

A internet ajuda muito na organização de conteúdos diversificados e interessantes. O importante é crianças felizes, aprendendo se divertindo e crescendo num ambiente que proporcione bons exemplos de cidadãos para o mundo, exercendo seus dons com naturalidade e se preparando para o trabalho.

COMO SE PREPARAR PARA A VISITA INDESEJADA DO CONSELHO TUTELAR?

Aqui é Brasil, então mesmo estando escrito nos Direitos Humanos que é direito dos pais escolherem como e onde querem educar seus filhos, cedo ou tarde alguem aparecerá na sua casa te apurrinhando a vida, dizendo que você está “abandonando intelectualmente” seu filho, ou aquele papinho da “socialização”, ou quem sabe a conversa seja “mas veja bem, a escola é o melhor para o seu filho, vamos fazer um teste de adaptação”, etc. Tudo isso porque essa gente além de não saber LER, não sabe se organizar, infelizmente. É triste!

Eu acho importante o acompanhamento do estado na educação de nossos filhos. Imaginem um pai que diz que vai educar seus filhos em casa e o único interesse dele é a exploração infantil? É fácil entender a posição do governo em tentar proteger nossas crianças. Isso é tão simples de resolver sem ferir o meu direito de educar o meu filho em casa. Mas... aqui é Brasil. Devemos estar preparados para tudo.

Até os 6 anos de idade do seu filho você não precisa se preocupar. Não existe ECA que obrigue você a matricular seu filho na escola por enquanto. Mas a lei vai mudar para 4 anos. Entra em vigor em 2016, a lei que obriga os pais a matricularem seus filhos na escola dos 4 aos 17 anos de idade.

O que pode acontecer é que se você não colocar seu filho na escola e o Estado receber alguma denuncia, você irá receber a visitinha do conselho tutelar, ou assistente social, ou sei lá quem. Não se assuste com isso, é papel do governo garantir o bem estar de nossos filhos, afinal, nem todos os pais são bons pais. O certo seria ter um órgão que cadastrasse os pais que educam em casa e monitorassem, com apoio de uma escola local o desenvolvimento educacional dessas crianças. Com provas periódicas, para garantir que o currículo básico é seguido.

Mas não é isso que acontece. A assistente social irá indagar o porque de seus filhos estarem fora da escola. E o Estado tentará força-la a matricular seus filhos na escola convencional. Ai começarão as briguinhas. Eu tenho direito aqui, o governo não respeita ali, o advogado briga lá, e você junta suas provas, submete seus filhos as provas determinadas pelo governo, eles passam, envergonham o governo, ai briga-se mais um pouco e assim vai. Nisso seu filho já fez o ENEM, passou e entrou na Universidade se esse for a vontade dele. E você recebe uma multa e ameaças. OPAAA!!! Eu conheço esse caso de algum lugar.

O que interessa agora é o que você pode fazer para se proteger das alegações do governo de abandono intelectual.

Vou falar do que eu estou fazendo para assegurar o meu direito de educar meu filho em casa. Minhas dicas para você:

·         Documente os conteúdos dados;

·         Documente as atividades feitas, desenhos, colagens, caligrafias, exercícios, e qualquer tipo de projetos;

·         Fotografe e filme, passeios, aulas, atividades;

·         Documente o planejamento das aulas;

·         Documente os livros didáticos utilizados;

·         Documente a literatura lida;

·         Documente, documente, documente TUDO;

·         Guarde comprovantes de aulas particulares de tutores pagos;

·         Guarde comprovantes de aulas extras, como inglês, balé, futebol, natação, música;

·         Fotografe e filme as festas, as brincadeiras com outras crianças, as interações com outras crianças nos parquinhos, festas, eventos, primos, irmãos, amiguinhos, etc;

Esse conjunto de informações que você irá guardar é a prova contra o abandono intelectual. Não se esconda, é seu direito decidir o que é melhor para seu filho e ter a coragem de enfrentar o mundo pelo seu filho é motivo de orgulho.

O QUE JÁ ERA LEGAL, AGORA FOI FACILITADO.

O governo resolveu facilitar a educação domiciliar no Brasil. Sinceramente, não sei como isso foi acontecer. Nunca vejo nada que facilite as coisas nesse país. Mas a medida deve ser aplaudida (mesmo que o santo ainda desconfie).

Foi publicado no Diário Oficial, sem alarde pela midia, uma retificação a respeito do ENEM que desobriga a conclusão do ensino fundamental para se obter o certificado de conclusão do Ensino Médio através do exame.

Ainda acho que ser obrigado a ter 18 anos é absurdo, mas cada passo dado deve ser comemorado.

Reparem bem que o item b foi retirado. É só conferir lá no Diário Oficial, página 44 do dia 22 de junho de 2010.

“DIRETORIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS, AQUISIÇÕES E CONVÊNIOS

RETIFICAÇÃO

No Edital no- 1, de 18 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2010, onde se lê:

"9.2.1. Para obter certificado de conclusão do Ensino Médio, os(as) participantes devem:

a) Ter 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da primeira prova do ENEM 2010;

b) Ter concluído o ensino fundamental;

c) Ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do ENEM;

d) Ter atingido o mínimo de 500 pontos na redação."

Leia-se:

"9.2.1. Para obter certificado de conclusão do Ensino Médio, os(as) participantes devem:

a) Ter 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da primeira prova do ENEM 2010;

b) Ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do ENEM;

c) Ter atingido o mínimo de 500 pontos na redação."

FONTE: 

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=22/06/2010&jornal=3&pagina=44&totalArquivos=192

Essa medida não só facilita a vida de muitos adultos que não possuem o certificado do Ensino Médio, como também abre espaço para o futuro tirando a obrigatoriedade da frequência escolar.

AFINAL, É LEGAL A EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL?

Tudo começa com os Direitos Humanos. É uma questão de direito. Para quem estudou um pouco, sabe que, as leis tem validade de cima para baixo. A que prevalece é a que está acima. Por isso não precisamos de leis novas que legalizem o homeschooling no Brasil, ele já é legal e vou apresentar o porque. Os Direitos Humanos precedem ao Estado e aos direitos dos Estados.

Partindo do principio de que os pactos sancionados pelo Congresso tem prevalência sobre as leis do país, e o Brasil é signatário da Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José, da Costa Rica), leva-se em conta o que o pacto diz:

“Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),

ARTIGO 12 Liberdade de Consciência e de Religião

4.  Os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções.“

FONTE:
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/conv_americana_dir_humanos.htm

Bom, o que isto significa para mim? Desde que não entre em conflito com o direito dos outros, eu tenho o direito de educar meu filho de acordo com os meus princípios morais. Eu decido e não o Estado. O que não condiz com a educação pública convencional oferecida pelo Estado.

Agora a Declaração Universal dos Direitos Humanos, olhem o que ela diz:

“DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 

Artigo XXVI

 3. Os pais têm prioridade de direito n escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.”

FONTE:
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm

Mais uma vez, o poder de decisão é dos pais. Os pais decidem o gênero de instrução que querem para os filhos e não o Estado. Não li nada sobre matricular os filhos no ensino regular dado pelo Estado. Você leu? O que não pode acontecer é não dar instrução nenhuma. Mas eu posso provar que meu filho recebe instrução de acordo com suas habilidades e sua idade. Muito mais instrução que receberia em qualquer creche. E o mais importante, com muito mais amor e dedicação. O melhor modo de provar é documentar tudo que achamos importante, por exemplo, fotos das atividades, vídeos, um diário. Eu posso fornecer para o  Estado provas de que meu filho está sendo educado de maneira eficiente. Mas o que o Estado fornece para os pais dos alunos matriculados no ensino regular? Boletins? Só pode ser piada!

Agora vamos dar uma olhadinha no ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.”

FONTE:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm

Nesse artigo o dever de educar os filhos é dos pais. E obviamente cumprir as determinações judiciais que não agridam os Direitos Humanos.

O próximo artigo do ECA, vem depois dos Direitos Humanos, e é contra os artigos anteriores, logo nem deveria ter sido escrito.

“Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.”

FONTE:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm

Esse artigo 55 do ECA vai contra os Direitos Humanos. Lembrando que os Direitos Humanos dizem que é obrigação dos pais educar, mas eu não li nada dizendo que é obrigatório matricular meu filho na escola.

Agora olhem o absurdo que consta na Constituição:

“Constituição Federativa do Brasil de 1988, Emenda Constitucional n° 59 de 2009

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;”

FONTE:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm#art208

“Emenda Constitucional n° 59 de 2009

Art. 6º O disposto no inciso I do art. 208 da Constituição Federal deverá ser implementado progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União.”

FONTE:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc59.htm#art6

Esse artigo fere diretamente os Direitos Humanos. Será que quem escreveu isso não sabe LER? Lembram o que está escrito aqui: “DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, Artigo XXVI, 3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.” Se eu sou obrigada a matricular meu filho na escola, onde está o meu direito de escolha do gênero de instrução? Ainda bem que temos a precedência das leis, e a lei dos Direitos Humanos invalida essa Emenda Constitucional. É tudo uma grande bagunça.

Foi com base nesses artigos que eu decidi ir em frente com a educação domiciliar do meu filho. Preparada para enfrentar o que viesse pela frente para assegurar o meu direito de mãe. E garanto, meu filho vai aprender a LER e interpretar muito melhor que essa turma ai que anda escrevendo esses absurdos.